Geração de Energia Hidrelétrica X Produção de Água: a primeira não existe sem a segunda, e nenhuma existe sem florestas

Por Bruna Bronoski

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2019 de autoria do deputado Tião Medeiros (PTB) propõe tirar poder da própria Casa Legislativa da qual ele faz parte. Se aprovada, a PEC alteraria o artigo 209 da Constituição Estadual, que obriga que obras como centrais hidrelétricas tenham que ser aprovadas em plenário na Assembleia Legislativa. 

Com o artigo suprimido, quem propõe uma obra como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) ou Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) passaria mais facilmente seus projetos de licenciamento ambiental, com menor transparência e discussão.

A audiência pública online da última semana foi marcada pelo mandato dos deputados estaduais Goura (PDT) e Tadeu Veneri (PT) e teve duração de duas horas. Todos os 54 deputados estaduais foram convidados a participar, mas além dos organizadores da audiência, nenhum outro compareceu. Nem o autor do projeto.

Os deputados proponentes da audiência são contrários à PEC. “A justificativa da proposta é que o processo de discussão e aprovação na ALEP demora muito. Mas eu digo que a tramitação é rápida, passa pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], Comissão de Meio Ambiente e já vai pra votação, em no máximo dois meses. Não é tanto tempo assim para haver o debate”, afirmou Goura. 

Tadeu Veneri lembrou que nunca uma autorização para PCH foi negada pela ALEP. “Não impedimos que empreendimentos acontecessem, mas sabemos de antemão onde e como estão sendo feitos, disso não podemos abrir mão”.

O presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Fomento às PCHs (ABRAPCH), Pedro Dias, abriu a exposição. “Eu sou a favor da PEC porque muitos empreendimentos de pequenos e microempresários do setor, mesmo sem barragens, têm que passar pela Assembleia porque está escrito ‘hidrelétrica’ na Constituição Estadual [art. 209]. Temos que ter um processo de dosimetria”, defendeu Dias. 

Crise hídrica

As 11,516 milhões de pessoas que vivem no estado do Paraná já sentiram, em algum momento dos últimos dois anos, os efeitos da crise hídrica no estado.

Faltou água em casa, os alimentos estão mais caros no supermercado pela escassez de água na irrigação de lavouras e hortas, soubemos que a bandeira tarifária vermelha da conta de luz não é mais o pior cenário, agora substituída pela bandeira “escassez hídrica”, com incremento de 6,78% na tarifa.

A bacia do Rio Paraná, que atravessa estados do sul do Brasil e países vizinhos, sofre hoje não só com o desmatamento, mas com a explosão de pedidos e instalação de empreendimentos de energia.

É nesta bacia onde se instalam com rapidez PCHs e CGHs, com casos investigados de desobediência à legislação vigente. No Paraná já são 23 PCHs em operação e outras 84 têm autorizações de instalação.

Procurador de Justiça do MPPR, Saint Clair Honorato Santos afirmou que os rios voadores da Amazônia, que migram até o sul do país pelos ventos, não chegam mais por conta do desmatamento. 

“Os rios voadores estão sem fôlego. Estamos indo na contramão da história, atacando os seres vivos e toda a condição dos rios. Quando vem a crise hídrica, a população recebe a notícia de que o problema é de São Pedro. Mas a verdade é que estamos chegando à beira dos rios com desmatamento”. O procurador é contra a PEC. “O Paraná já está completamente infestado de empreendimentos desta ordem, acho que é hora de pensarmos na sustentabilidade”.

Haveria justificativa para geração de energia se os empreendimentos apresentassem licenciamento responsável, respeito às unidades de conservação e consulta às populações que vivem o impacto da implantação de uma PCH. Mas não é isso que se vê nas cidades do interior do estado onde elas são autorizadas. 

Prejuízo socioambiental

Em Prudentópolis, a 200 km de Curitiba, moradores das margens do Rio São João assistem às obras da PCH São João II em cima de suas propriedades sem terem sido indenizados. Um processo corre na Justiça.

A advogada que representa alguns dos atingidos pelas barragens no município, Vania Moreira dos Santos, afirmou na audiência pública desta tarde que as famílias não são consultadas nem indenizadas. “Não houve processo justo de desapropriação. Também não há respeito com o valor inestimável das terras onde viveram os antepassados dessas pessoas”.

Alguns produtores rurais que teriam suas propriedades desapropriadas, de acordo com a lei, ainda tiveram ranchos – locais onde guardam ferramentas do plantio manual de grãos e onde passam a semana de trabalho – destruídos com a abertura das estradas para iniciar a obra. 

Ao final da audiência, o mandato Goura (PDT) protocolou requerimento junto ao IAT questionando o fato da PCH São João II estar sendo instalada dentro da zona de amortecimento do Monumento Natural Estadual Salto São João, na mesma região de um sítio arqueológico. Tanto o plano diretor do município quanto o Sistema Nacional de Unidades de Conservação vetam obras como centrais hidrelétricas nessas áreas.

Maristela da Costa Leite, coordenadora estadual no Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), lembrou dos casos de não indenização dos atingidos pelas tragédias-crimes de Brumadinho e Mariana (MG) e que o mesmo ocorre com proprietários de imóveis próximos às PCHs. “O estado brasileiro e do Paraná têm uma dívida histórica com os atingidos por barragens. O que a gente devia estar discutindo? Uma política estadual de direito das populações atingidas que pudessem garantir diretrizes básicas. Essa política não existe, e faz muita falta”, propôs Leite.

Além do prejuízo social, Vania aponta o prejuízo ambiental vivido na “terra das cachoeiras gigantes”, como é conhecida a cidade. “Depois da instalação da PCH Manduri, o Salto Manduri diminuiu a vazão d’água. E o Salto Rio Branco teve o mesmo destino [foto]. A água das cachoeiras está sumindo, no mesmo Rio dos Patos onde existe pedido de instalação de outras 5 PCHs”, citou Vania.

Na região norte, entre Campo Mourão e Peabiru, já são três PCHs instaladas e uma CGH em fase de instalação na cachoeira do Saltinho, no Rio da Várzea. Membro do Movimento Guardiões da Cachu, Alana Lima afirma que se as pessoas da região tivessem sido consultadas, não aceitariam uma usina no local.  

“O rio não pode ser vendido. Esta CGH vai desviar as águas de uma cachoeira que recebe cerca de 300 pessoas todos os fins de semana. É um espaço de lazer para pessoas de classe popular, trabalhadoras, que usam o rio para sua saúde mental, física, para estar em contato com a natureza”, comenta Alana. “Queremos que se fortaleçam os mecanismos de participação popular, e não o contrário”.