Fotos: Fronteira Livre e ADERE/OJC.
Fotos: Fronteira Livre e ADERE/OJC.

Em dois procedimentos, MPF e MP exigem que Engie suspenda devastação ambiental

A atuação do MP-PR e MPF se baseou em flagras de desmatamento registrados pela Polícia Ambiental Força Verde no dia 1° de setembro deste ano. Foi constada a destruição de floresta em estágio médio de regeneração do bioma Mata Atlântica, totalizando cerca de 2,3 hectares, assim como obras para a construção de torre de energia dentro da área na qual a vegetação foi suprimida.
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Dois procedimentos com um mesmo objetivo: suspender a devastação ambiental provocada pelas linhas de transmissão que estão sendo instaladas pela multinacional Engie no Paraná. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) e o Ministério Público Federal (MPF) atuam em duas frentes para que a obra, que pode derrubar quatro mil araucárias, seja paralisada pelo Poder Judiciário. As linhas devem passar também pela chamada APA da Escarpa Devoniana, na região dos Campos Gerais do estado, que é uma área protegida por leis de preservação ambiental.

Um dos procedimentos é um ofício encaminhado à superintendência estadual do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Neste documento, o MP e o MPF exigem que sejam adotadas medidas urgentes para que se embargue imediatamente qualquer supressão de vegetação provocada pelas. 

O Ibama, por sua vez, oficiou o Instituto Água e Terra (IAT) e a empresa responsável pelo empreendimento, a fim de esclarecer a situação. O procedimento segue em trâmite. 

A atuação do MP-PR e MPF se baseou em flagras de desmatamento registrados pela Polícia Ambiental Força Verde no dia 1° de setembro deste ano. Foi constada a destruição de floresta em estágio médio de regeneração do bioma Mata Atlântica, totalizando cerca de 2,3 hectares, assim como obras para a construção de torre de energia dentro da área na qual a vegetação foi suprimida. 

Fotos: Fronteira Livre e ADERE/OJC.

O segundo mecanismo é uma ação civil pública, que foi interposta pelo Observatório de Justiça e Conservação, pelo Instituto de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS) e pela Rede de Organizações não-governamentais da Mata Atlântica. Nesta ação, a promotoria estadual e o Ministério Público Federal também pedem a suspensão das obras e das licenças de instalação concedidas para a Engie. 

Os órgãos escrevem no documento que já foram “apurados, até o presente momento, indicativos de inúmeras irregularidades marcando os estudos de impacto ambiental e relatórios ambientais apresentados pela concessionária responsável, além do próprio procedimento de licenciamento percorrido junto ao órgão ambiental estadual paranaense – Instituto Água e Terra-IAT”. 

Fraude

Na ação civil pública consta ainda um indício de fraude por parte da Engie. Isso porque a multinacional fracionou o empreendimento em sete trechos. No chamado “Grupo I (Ivaiporã-Ponta Grossa)” e “Grupo II (Ponta Grossa- Bateias)”, por exemplo, “está já suficientemente demonstrado nos autos que o empreendimento” foi leiloado pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) como lote único e “objeto de contrato único, construído em empreitada única pela mesma empresa”. 

Esses dois trechos irão desmatar 100 hectares de vegetação remanescente do bioma Mata Atlântica. Isso exigiria que o licenciamento contasse com anuência do Ibama, como determina o

Decreto Federal 6.660/2008. Segundo a legislação, qualquer supressão de vegetação primária ou secundária em estágio médio ou avançado de regeneração em áreas superiores a 50 hectares, localizadas em zona rural, necessitam de anuência prévia do Ibama. “No entanto, graças ao fracionamento indevido e ilegal do empreendimento efetuado pela empresa junto ao IAT apenas para fins de licenciamento”, essa obrigatoriedade foi driblada. Isso fez com que o desmatamento do Grupo 1 fosse de 49,67 hectares e o do Grupo II, de 44,24 hectares.

Flagra

O Observatório de Justiça e Conservação (OJC) flagrou recentemente em Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba, o desmatamento provocado pela Engie. Uma área tomada por árvores tornou-se um descampado. A prova da autoria desta violência ambiental estava em placas dispostas no local: Engie. Araucárias centenárias, que estão em risco de extinção, foram encontradas ao solo. 

Fotos: Fronteira Livre e ADERE/OJC.

Entenda o empreendimento 

A Engie irá instalar mais de mil quilômetros de extensão das linhas de transmissão. O projeto, chamado de Gralha Azul, está dividido em sete grupos. Ao todo, serão afetados e impactadas 2.484,15 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal e Unidades de Conservação. 

A área de influência direta (AID) desses sete grupos sobre o meio físico e biótico (fauna e flora) soma cerca de 320 mil hectares do território paranaense – o que representa cerca de 320 mil campos de futebol do tamanho do Maracanã.  

Ironicamente, gralha-azul é a ave-símbolo do Paraná – uma das espécies dispersoras do pinhão – e que, por conta da supressão da Floresta com Araucária, assim como esse ecossistema, também sofre com o risco de extinção.  

A Engie instalará um total de mais de duas mil torres, que provocarão resultados devastadores e irreversíveis. Corte de vegetação nativa, perda de habitat natural, morte de animais, degradação do solo e perda de riquezas arqueológicas serão algumas das consequências provocadas pelo empreendimento. 

Estima-se, por exemplo, que perto de 100 comunidades tradicionais sejam afetadas pelo empreendimento. As torres terão entre 285 a 500 metros de distância uma das outras. 

Os sete grupos

Os dois maiores grupos do projeto Gralha Azul terão, juntos, a instalação de 1.069 torres de transmissão de energia elétrica. Ambos passaram por um Estudo de Impacto Ambiental. Um dos trechos vai de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, até Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba e passa, exatamente, em cima da Escarpa Devoniana – uma área rica em tesouros arqueológicos, em fauna e flora – e que é protegida por lei. Somente neste trecho estão previstas, segundo Estudo de Impacto Ambiental realizado pela própria empresa, que 398 novas torres sejam instaladas. 

No outro trecho, de Ivaiporã a Ponta Grossa, a Engie estima instalar outras 671 torres. O custo do projeto é estimado em mais de R$ 2 bilhões.  A AID desses grupos será de 51.303,85 hectares. 

A conclusão da análise de pesquisadores da Universidade Federal do Paraná é de que os Estudos de Impacto Ambiental apresentam diversos problemas em relação ao cumprimento da legislação vigente. 

Para os outros cinco grupos do empreendimento foram realizados Relatórios Ambientais Simplificados (RAS) por serem empreendimentos de menor potência (230 kV). Nesses cinco grupos serão instaladas mais 972 torres em uma área de aproximadamente 474 km. 

Relembre

MP-PR já denunciou caso ao Ibama

O Ministério Público do Paraná fez uma denúncia ao Ibama em julho questionando a superintendência do órgão sobre as razões para o Instituto não ter sido envolvido no processo de concessão das licenças prévia (LP) e de instalação (LI) do empreendimento entre os municípios de Ivaiporã e Ponta Grossa e Ponta Grossa e Bateias (grupos 1 e 2 do projeto). 

Diante disso, no dia 20 de julho o Ibama chegou a emitir um ofício ao gerente de projeto da Engie, Leandro Marcos Magri pedindo esclarecimentos sobre o caso e exigindo que qualquer etapa da obra seja paralisada imediatamente até que as respostas sejam concedidas ao órgão. 

No entanto, em agosto, em parecer técnico o órgão alegou que “não compete ao Ibama a emissão de anuência de supressão da vegetação nativa para os licenciamentos apontados pelo Ministério Público do Estado do Paraná”.

Lei 

Por Lei, o envolvimento do Ibama seria obrigatório porque a proposta deveria obedecer às determinações da Lei Federal 11. 428/2006 e do Decreto Federal 6.660/2008, que dizem que atividades que implicam na supressão de vegetação primária ou secundária em estágio médio ou avançado de regeneração em áreas superiores a 50 hectares, quando localizadas em zona rural, e maiores que três hectares, se estiverem em área urbana, necessitam de anuência prévia do Ibama. Isso não ocorreu. A anuência deveria ter sido solicitada pela Engie na fase de requerimento da Licença Prévia, mas o que aconteceu foi que, de maneira bastante suspeita, o IAT (Instituto Água e Terra, antigo IAP – Instituto Ambiental do Paraná), sozinho, concedeu as licenças prévias e de instalação para o empreendimento. 

Outro lado

Em entrevista ao Fantástico, o diretor de implantação da Engie, Márcio Daian Neves, disse que a empresa discutiu o traçado com órgãos ambientais por dois anos. “Hoje, temos a segurança que o nosso traçado é o que gera o menor impacto ambiental possível. A nossa previsão de supressão é de apenas 4% da área diretamente afetada pelo projeto, que é um número bastante reduzido”, afirmou.

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