Projeto de lei pode liberar até caça com cães dentro do parque nacional

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, permite a caça de animais silvestres com armas de fogo

terça-feira, 04 de abril 2017

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ONÇA-PINTADA Panthera onca
Onça-pintada. A espécie pode voltar a ser caçada se o projeto de lei for aprovado_Zig Koch

O mundo foi criado para o bem do homem e as outras espécies devem se subordinar a seus desejos e necessidades. As plantas foram criadas para o bem dos animais e esses para o bem dos homens, já dizia Aristóteles. E ele foi além: os animais domésticos existem para labutar, os selvagens para serem caçados. Para os estoicos, a natureza existe, unicamente, para servir aos interesses humanos. A bíblia, por sua vez, decreta que, após o dilúvio, Deus renovou a autoridade do homem sobre o animal: “Temam e tremam em vossa presença todos os animais da terra, todas as aves do céu e tudo o que tem vida e movimento na Terra. Em vossas mãos pus todos os peixes do mar. Sustentai-vos de tudo o que tem vida e movimento”. O trecho está em Gênesis, IX, 2-3.

O homem era o fim de todas as obras de Deus, visto como o centro do mundo, ponderou Francis Bacon. Quando os animais tornam-se incômodos, declarava Henry More no século XVIII, os homens têm o direito de contê-los, “pois não há como discutir que somos mais valiosos que eles”. Mesmo Santo Agostinho e Tomás de Aquino palpitaram sobre o tema, esclarecendo que o sexto mandamento, contra o assassinato, não valia para não humanos. Influenciados pelo cristianismo ocidental, não há duvidas de que os principais expoentes do início do período moderno adotavam uma postura intrinsecamente antropocêntrica. Civilização era uma expressão umbilicalmente associada à conquista da natureza, reforçada pela negação cartesiana da existência da alma nos animais, equiparando esses seres inferiores a meros autômatos. Havia, para Descartes uma diferença qualitativa total entre o homem e o ser bruto.  A modernidade foi construída sob bases morais, religiosas e educacionais onde o senso de civilidade e refinamento tinham como objetivo elevar os homens acima dos animais.

O abuso da política nacional de fauna para o Brasil

Permito-me essa digressão introdutória porque não há como avaliar o PL Nº 6.268, de autoria do deputado Valdir Colatto, que propõe uma Política Nacional de Fauna para o Brasil, sem considerar o contexto em que transitam autor e defensores da proposta. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Colatto, um expoente do modernismo extemporâneo, nasceu em Lagoa Vermelha, no município do Rio Grande do Sul, conhecido como a “capital nacional do churrasco”. É deputado federal (PMDB-SC), técnico agrícola, engenheiro agrônomo e coordenador da Comissão de Direito de Propriedade. Adepto ferrenho do Bacon – refiro-me aqui ao Francis – Colatto é daqueles que se dizem defensores da natureza, mas sempre colocam o homem em primeiro lugar. Apresentou o PL 6.268 definindo princípios e diretrizes para a conservação da fauna silvestre no Brasil. Por um pequeno lapso, parece-me, esqueceu-se de incluir um artigo instituindo o “dia do caçador”.

Mesmo com o livro do Gênesis dizendo que Deus colocou em nossas mãos “todos os peixes do mar”, para Colatto, peixes, crustáceos e moluscos estão fora da Política Nacional de Fauna. A essência do modernismo, afinal, sempre distinguiu bichos e bichos.

Crente na interpretação de que o criador colocou todos os animais em nossas mãos, a lei terrena diz, obviamente, que poderemos manejar a fauna silvestre in situ, e comercializá-la. Por outro lado, para implantar um programa de proteção de espécie ameaçada de extinção precisaremos de autorização do órgão ambiental competente. Não esqueçam que uma besta, mesmo ameaçada de extinção, pode ser um animal nocivo e a eutanásia da fera é admissível. Impulsionar a caça para proteger cultivos agrícolas já foi saudada como medida moderna na Inglaterra de 1533, com leis paroquiais remunerando caçadores, conforme as necessidades agrícolas dominantes. A eutanásia dos bichinhos resgatados em áreas de empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental também será admissível. Resgatar para matar? Será que entendi bem?

Nem unidades de conservação ficaram de fora

Temam e tremam criaturinhas, pois isso não é tudo: se aprovado, o PL poderá conceder licença para a utilização, perseguição, aprisionamento, manutenção, caça, abate, pesca, captura, coleta,  exposição,  transporte e comércio de animais da fauna silvestre, assim como para modificar, danificar ou destruir ninhos, abrigos ou criadouros naturais, ou realizar qualquer atividade que impeça a reprodução de animais da fauna silvestre. Mas atenção: você não poderá abater o bichinho com visgos, atiradeiras, bodoques, veneno, incêndio ou armadilhas que maltratem o animal. Se vai matar, mate logo. Armas a bala, até são permitidas, porém, afaste-se ao menos três quilômetros de qualquer via férrea ou rodovia pública. Com arma de calibre 22 você só está autorizado a caçar bichinhos do tamanho de uma lebre.

Saudoso das reservas de caça de nossos ancestrais europeus, Colatto propõe o uso de cães para caçar em Unidades de Conservação (UCs). Você não entendeu mal: o PL não se esqueceu das UCs! Obviamente que, num período de crise na economia, Colatto lembra-se de declarar que “não se considera infração o abate de animais da fauna silvestre para fins de subsistência”.

Você pode achar estranho, mas talvez você e eu estejamos como pontos fora da curva. A fundamentação moral, religiosa e educacional, parece convergir a favor do deputado Colatto, o que talvez explique suas reeleições sucessivas e a razão de o parlamento brasileiro se tornar palco de discussões surreais, onde até os princípios básicos da democracia e do bom senso são vilipendiados rotineiramente, não mais na surdina do universo paralelo em que se tornou o congresso nacional brasileiro.

Colatto é a modernidade esperada por aqueles que não apenas amam o passado, mas que se julgam superiores, escolhidos, ungidos a serem os melhores, os donos do mundo.

Talvez seja esse o PL que mais simbolicamente posiciona os parlamentares tupiniquins frente a sua busca pela eternização de uma moral vitoriana, essencialmente moralista e hipócrita, burguesa e injusta, onde bichos, mas também índios, mulheres, crianças e trabalhadores podem ser vistos como seres inferiores. E assim retrocede a humanidade.

 

João de Deus Medeiros é biólogo, doutor em Botânica, professor e chefe do Departamento de Botânica da UFSC, conselheiro titular do CRBio-3 e ex-diretor dos Departamentos de Áreas Protegidas e de Florestas do Ministério do Meio Ambiente.

 

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