Os incalculáveis benefícios que a natureza concede a Pontal do Paraná

A realização de um conjunto de empreendimentos industriais no município condenaria a oferta de recursos naturais e o potencial turístico de uma região que é única no Brasil

segunda-feira, 26 de março 2018

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A principal fonte de saúde do ser humano é o meio ambiente. Embora esta percepção esteja sendo perdida pela sociedade em função de seu distanciamento da dinâmica ambiental, ela ainda continua válida. É possível ter qualidade de vida sem um meio ambiente relativamente saudável? É possível a produção de bens e serviços econômicos sem recursos naturais? Esse entendimento foi reforçado com a publicação dos relatórios da Avaliação Ecossistêmica do Milênio a partir de 2003, que apresentou formalmente as vantagens dos “serviços ecossistêmicos”.

Os serviços ecossistêmicos representam os benefícios que as pessoas aproveitam do meio ambiente, tais como água limpa, recursos pesqueiros, alimentos, fibras naturais, madeira, energia, amenidade climática, controle de inundações, captura e estocagem de gases de efeito estufa, ar limpo, recreação e lazer, beleza cênica, entre inúmeros outros. Isso significa que a saúde e bem-estar da sociedade e o sistema econômico são dependentes diretos da qualidade ambiental e dos serviços resultantes do bom funcionamento dos ecossistemas.

O problema, é que a maioria dos serviços ecossistêmicos são bens públicos, portanto, não existe propriedade definida. Ninguém é proprietário da amenidade climática, dos recursos pesqueiros, da biodiversidade e da qualidade do ar e da água. Assim, as decisões de produção e consumo desses recursos não consideram a perda desses importantes e insubstituíveis serviços.

Acontece que mudanças na dinâmica dos ecossistemas podem ter efeitos diretos e/ou indiretos, positivos ou negativos, sobre o grau de bem-estar da sociedade. Isso significa que a decisão de produzir e consumir bens e serviços econômicos impõe um custo social para toda a sociedade em função de benefícios privados, por exemplo, o lucro, materializada pela perda de serviços ecossistêmicos. Além disso, a contribuição da natureza para saúde humana não pode ser plenamente definida e nem medida.

Neste contexto, então, quais são os benefícios aportados pelos ecossistemas em Pontal do Paraná? Eles aportam, anualmente, um amplo conjunto de serviços ecossistêmicos ou benefícios, tais como: habitats; diversidade genética, produção primária; purificação do ar e da água; amenidade climática; prevenção contra catástrofes climáticas; controle de inundações e de erosão do solo e da zona costeira; manutenção dos nutrientes do mar; polinização; controle de pragas e doenças; recursos pesqueiros; frutos do mar; produtos extrativos vegetais; produtos agrícolas; madeira; recursos hídricos; recursos genéticos; recursos medicinais; recursos ornamentais; beleza cênica; apreciação estética; bem-estar; recreação e turismo; patrimônio cultural e natural; inspiração artística; inspiração religiosa e espiritual; desenvolvimento cognitivo e educação ambiental; desenvolvimento de pesquisas científicas, entre outros.

Em 2016, por exemplo, o município de Pontal do Paraná recebeu R$ 219 mil na forma de ICMS Ecológico, também conhecido como RoyaltiesEcológicos. É um instrumento de política que tenta estimular a preservação ambiental a partir do repasse de recursos financeiros aos municípios que abriguem unidades de conservação ou áreas protegidas, ou mesmo áreas de mananciais para abastecimento público de água de municípios vizinhos. O volume de recursos disponíveis para a execução dessa política é de 5% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado no estado do Paraná.

Em 2017, o Ministério do Turismo divulgou que Pontal do Paraná registrou o melhor desempenho na promoção das atividades de turismo em todo o estado do Paraná. Curitiba ficou em segundo e Foz do Iguaçu em terceiro. Esse desempenho coloca Pontal do Paraná na “categoria B”, indicando elevado potencial turístico do município. Cabe destacar que na “categoria B” constam apenas 179 municípios brasileiros, mas, no Paraná, estão só nove deles.

Categorização dos Municípios das Regiões Turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento para identificar o desempenho dos municípios no setor do turismo. Além disso, apenas os municípios das categorias entre “A” e “D” podem solicitar recursos para apoiar eventos turísticos. A ordem de classificação é decrescente. Os municípios da categoria A pode solicitar mais recursos do que aqueles da categoria D. Desse modo, o fato de Pontal do Paraná ter sido classificado na categoria B, habilita a solicitação de mais recursos para apoiar as atividades de turismo no município. Esse instrumento é uma das estratégias do Programa de Regionalização do Turismo. Os resultados foram publicados na atualização do Mapa do Turismo Brasileiro e têm refletido no valor adicionado fiscal das atividades de turismo de Pontal do Paraná, que alcançou em R$ 4,5 milhões em 2016. Além disso, a classificação de Pontal do Paraná na categoria B reforça sua evidente vocação turística.

Diante da previsão de realização de um conjunto de empreendimentos logísticos e industrial em Pontal do Paraná, esse desempenho no turismo será mantido? Qual o efeito dos mais de 170 impactos negativos previstos somente nos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) da Faixa de Infraestrutura e o Terminal de Portuário de Pontal do Paraná (TPPP) no potencial turístico de Pontal do Paraná? Qual o efeito do desmatamento e da degradação ambiental sobre o repasse do ICMS Ecológico? E sobre o bem-estar da comunidade e a atratividade dos turistas? Será que vale a pena trocar o certo pelo duvidoso? É uma reflexão inicial e obrigatória de se fazer.

Junior Ruiz Garcia é professor do Departamento de Economia da UFPR, diretor-executivo da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica, membro do Observatório de Conservação Costeira do Paraná e parceiro do Observatório de Justiça e Conservação.

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