Contra a caça de animais silvestres: por mais vida e paz em nossas florestas!

Reconhecer no projeto de lei que pretende regulamentar a caça de animais silvestres no Brasil qualquer traço histórico não é preservar a cultura, mas referendar o crime e validar a delinquência humana

quinta-feira, 20 de setembro 2018

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De tempos em tempos, nossa biodiversidade, saúde ambiental e patrimônio natural são ameaçados por projetos de lei equivocados, normas administrativas mirabolantes ou propostas faraônicas, que visam atender ou a interesses setoriais egoístas, ou a intenções eleitoreiras de seus proponentes.

Reduções de unidades de conservação (APA da Escarpa Devoniana, Parque Nacional de São Joaquim), megaprojetos estruturais (Belo Monte, Transposição do São Francisco), abertura de estradas desnecessárias (Estrada da Destruição, em Pontal do Paraná, e Estrada do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu), ou até facilitações injustificáveis a segmentos econômicos notadamente nocivos ao interesse ambiental público (a exemplo do PL do Veneno) são algumas amostras. Dificilmente, entretanto, conseguiremos nos deparar com medida tão anacrônica, tecnicamente falha e ambientalmente alheia à realidade ambiental, social e cultural brasileira quanto o Projeto de Lei 6268, de 2016, do deputado federal Valdir Colatto (PMDB), de Santa Catarina, a “PL do Sangue”, que tramita na Câmara dos Deputados e pretende regulamentar a caça de animais silvestres no Brasil.

A caça no Brasil foi proibida há mais de cinquenta anos. O legislador de outrora percebeu a dificuldade de implementar mecanismos de controle e conservação de nossa fauna aliados à caça esportiva. Percebeu, também, um anseio social, ainda hoje presente e coincidente com a urbanização de nosso país, em se proibir uma atividade dependente do sofrimento animal.

O “PL do Sangue” começa a ser falho justamente por aí: se há cinquenta anos, já exigia a sociedade o fim da caça – e a meio século o Brasil era um país muito mais rural – o que imaginar como sendo a vontade da população nos dias de hoje? Esse projeto reflete, portanto, não um anseio popular ou uma necessidade. Reflete a intenção de uma bancada ruralista que, em que pese numericamente relevante em termos legislativos, representa um coeficiente insignificante frente aos tantos brasileiros desfavoráveis aos abusos que ela costumeiramente propõe.

E dizer que a proposta é dissociada da realidade ambiental é dizer pouco. Ela é meramente um “copy and paste” de outras leis de países setentrionais e de clima temperados. Essa informação, solenemente ignorada, é muito relevante. Isso porque a dinâmica ecológica da fauna nessas localidades é completamente diferente da dinâmica da fauna de nossas paisagens.

Começando pela mais importante diferença: a fauna nos países tropicais é caracterizada pelo grande número de espécies (nossa formidável biodiversidade) e, até por contra do elevado número de espécies, um pequeno número de indivíduos dentro da mesma espécie. No Norte mais frio, são muitas espécimes e poucas espécies. Assim, se, por exemplo, na América do Norte é possível fazer caça a determinado animal, a perda do animal morto não é uma grande tragédia para o conjunto de bichos da mesma espécie. No Brasil é diferente. Algumas espécies sempre tiveram populações reduzidas. Se uns poucos indivíduos são mortos, o impacto sobre o conjunto da população é tremendo.

Outra dificuldade trazida pelos climas tropicais: não existe, para muitas espécies, um período reprodutivo claro. Assim, o risco de se abater fêmeas prenhas ou lactantes é sempre gigantesco. E a esses dois dados soma-se um terceiro: muitas espécies mais abundantes são extremamente parecidas com espécies raríssimas. Um exemplo: o veado-bororó-de mão curta, um dos menores cervos do planeta com menos de 15 Kg, raríssimo, que habita a Floresta com Araucárias (ou o que restou dela), é muito parecido com o mais comum veado mateiro. Se o caçador erra o tiro, mata, sem querer, um animal ameaçado de desaparecer!

Outro ponto que não foi considerado pela proposta absurda: as espécies brasileiras de mamíferos não são absolutamente adequadas ao esporte, ou por sua raridade, ou mesmo quando abundantes, por refletirem outro problema ambiental que pela caça não seria endereçado.

Vejamos: todas as nove espécies de cervídeos brasileiros são raras ou ameaçadas. A caça de cervos estaria fora de questão. A anta – nosso maior mamífero – possui um ciclo reprodutivo lentíssimo, superior a um ano de gestação. Também fora da lista. Nossos porcos-do-mato são abundantes. Mas existem em grande número porque os grandes felídeos, em especial a onça pintada, foram varridos de sua área de ocorrência. Caçar não traria o ganho ecológico que a reintrodução desses predadores poderia trazer, beneficiando toda a cadeia trófica que, notoriamente, se vale do controle dos predadores topo de cadeia. De toda a nossa megafauna – animais acima dos vinte e cinco quilos – restaria a pouquíssimo esportiva…capivara. Não me parece ser um troféu este roedor algo muito heroico!

Mesmo para as aves a caça seria uma ameaça. Nosso país tropical recebe as aves que migram fugindo dos rigores invernais. A migração, por si só, já impõe significantes perdas populacionais. Impor mais uma poderia afetar populações inteiras, impedidas de reproduzir e retornar ao seu local de nidificação. As aves terrestres – tinamídeos e cracídeos – já estão tão sobremaneira ameaçadas pelos agrotóxicos e pelo avanço do agronegócio. Impor a estes animais mais um elemento de diminuição tende a ser fatal. Além disso, ainda mais do que os mamíferos, as aves são de difícil identificação. Muito facilmente uma jacutinga (rara) ou um mutum-do-nordeste (quase extinto) poderia ser abatido por confusão com seu primo Peneleope obscura, o mais comum jacú.

Outro ponto a ser rebatido, é a ideia de existir um valor cultural associado à caça. A caça que se pretende implementar no Brasil está vinculada a uma atividade criminosa. Não a confundamos com a caça praticada por comunidades indígenas e tradicionais. Reconhecer qualquer traço histórico em algo que já foi tipo como socialmente inaceitável pela nossa sociedade, e então considerado crime, não é preservar a cultura, mas validar a delinquência.

Por último, mas não menos importante: a caça oferece um risco aos usuários e frequentadores de áreas naturais, especialmente unidades de conservação. Se liberada, quantos montanhistas, mountaim bikers, trekkers e escaladores não serão acidentalmente mortos? Estaríamos trazendo para a natureza a tragédia das balas perdidas. Num país que se busca incentivar o contato com o meio-ambiente – até para valorizá-lo – e em que esse contato já encontra entre seus principais empecilhos a sensação de insegurança, pouco ajudará o zunido de balas cortando o ar da floresta.

Por essas razões, mas também pelo puro e simples exercício do sadismo e da violência associado à atividade, reforço o quão absurdo é o projeto de lei 6268, a “PL do Sangue”, que tramita ao lado de tantas outras intenções legislativas nada comprometidas com nossos bens públicos e interesse coletivos. Que não se permita a caça de animais silvestres no Brasil. Por mais biodiversidade, mais paz, e por menos sangue nas nossas matas!

 

Aristides Athayde é advogado, vice-presidente do Observatório de Justiça e Conservação (OJC), membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-PR e fundador do Hub Verde.

 

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