Como um funcionário público que atendeu a interesses privados pode agora virar deputado estadual

O ex-presidente do IAP não desviou um milímetro das obrigações demandadas por seus chefes durante a última gestão estadual. Infelizmente, fez isso na contramão da missão que deveria ter cumprido como funcionário público à frente do principal órgão ambiental do Estado do Paraná

quinta-feira, 10 de Maio 2018

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Foto de Zig Koch

Caso falhem os esforços do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e do Ministério Público do Paraná (MP-PR) em garantir o avanço nos muitos processos judiciais que são baseados em investigações de ações de improbidade administrativa contra o ex-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), uma condição bastante favorável para sua pretensa eleição a deputado estadual no Paraná estará pavimentada.

Originário de Jacarezinho, Tarcísio Mossato Pinto é funcionário de carreira do IAP e, embora, não tenha formação técnica, foi alçado pelo ex-governador Beto Richa a condição de presidente do Instituto no início de sua primeira gestão, sete anos atrás. De lá para cá, nada mais do que seis secretários estaduais de Meio Ambiente pouco fizeram na condição de maior posto dos órgãos ambientais do governo. Foi desconfortável e permissiva a posição de todos eles, que passaram por essas duas gestões e aceitaram com notória passividade os abusos e ilegalidades praticados contra a biodiversidade no Paraná. O ex-presidente do IAP, por sua vez, muito aderente ao governador em inúmeros eventos públicos por todo do Estado, foi figura intocável.

Em pronunciamentos que se repetiram à exaustão, ambos afirmaram em palanques que a política do atual governo não passava pela prática da fiscalização ambiental. E que ações educativas seriam a melhor forma de coibir crimes contra a natureza. Nada, entretanto, foi feito em nenhum dos setores.

O recado demagógico de reiterada inoperância proposital da pequena estrutura do Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb) foi cumprida à risca. Nenhum dia, sequer, o único contingente capaz de exercer a função de combate à caça, à pesca e, especialmente, ao desmatamento ilegal teve condições de realizar autuações. Teve praticamente impedida a efetividade de suas atividades historicamente compartidas com o IAP.

Mas a proximidade do presidente do IAP com o governador não foi o único relacionamento distante do interesse público que demarcou sua gestão. Nos últimos sete anos, a Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) mandou e desmandou no IAP.

A “política do não fazer” foi marcada pela desestruturação dos órgãos ambientais ligados ao Sistema da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná (SEMA) e do BPAmb, acrescida da efetivação de centenas de cargos comissionados que tomaram as posições de decisão, em detrimento do corpo técnico efetivo. Foi complementada com a não contratação de novos efetivos e uma condução administrativa distorcida que amparou a celeridade em complexos processos de licenciamento ambiental. Somado  a isso, projetou inúmeras iniciativas de amparar o enfraquecimento da legislação ambiental, em especial, pela exploração do que restou dos remanescentes de Floresta com Araucária – formação florestal ameaçada de extinção e que integra o bioma Mata Atlântica – no Estado do Paraná.

Um ponto alto da incoerência existente nesse período foi a tentativa de diminuir o perímetro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana em 70%, no segundo planalto do Paraná. A proposta foi sustentada e apoiada pelo IAP, inclusive, com a contração ilegal da Fundação ABC a mando direto do então presidente. Impossível não relacionar essas práticas com os processos em andamento no Ministério Público e GAECO, nos quais suspeitas muito fortes de corrupção atingem frontalmente a figura do, hoje candidato a deputado estadual, Tarcísio Mossato Filho.

Cabe agora esperar se o grupo de beneficiados, direta ou indiretamente, com os descalabros que se acumularam na gestão pública estadual entendem que os fins justificam os meios. E que todos os esforços que a sociedade tem buscado nos últimos anos em abandonar práticas de corrupção, favores ilícitos e ingerências abusivas e ilegais na gestão pública é prática desejável e que deve se recompensada.

Caso seja esse o entendimento, e se não houver nenhum pronunciamento mais austero da justiça, podemos desde já dar conhecimento de que pelo menos uma das cadeiras da Assembleia Legislativa do Paraná já tem dono. O ex-presidente do IAP não desviou um milímetro das obrigações demandadas pelos seus chefes durante a última gestão estadual. Infelizmente, fez isso na contramão da missão que deveria ter cumprido como funcionário público à frente do principal órgão ambiental do Estado do Paraná.

 

Artigo escrito pela Rede de ONGS da Mata Atlântica (RMA).