Com a mudança de governo no Paraná, o que muda na área ambiental?

A nova gestão que seguirá até o final de 2018 pretende manter práticas até então sustentadas ou irá buscar uma moralização do que se transformou na pior gestão ambiental da história do Paraná?

terça-feira, 08 de maio 2018

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Erosão nos Campos Gerais, em Ponta Grossa – PR_Zig Koch

A gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB) foi amplamente criticada por dificuldades em muitos setores. São poucas as lembranças positivas nestes sete anos em que o Paraná se arrastou em meio a crises e mal feitos. Sobra, por outro lado, um conjunto de processos abertos para esclarecer responsabilidades sobre denúncias relativas a desvios de conduta e práticas de corrupção.

Na área de meio ambiente consolida-se a percepção de que esteve em operação um desmonte planejado das instituições públicas afetas à proteção do patrimônio natural. Um verdadeiro “loteamento de cargos” teve como pressuposto o aliciamento dessas instituições, atreladas ao Sistema SEMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente), como é o caso do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

A estratégia foi usada para o atendimento de interesses questionáveis, destinados a facilitar a concessão ilegal de licenciamentos, afrouxar o rigor da legislação e promover a prática do “não fazer” nas ações de fiscalização, as quais se mantiveram propositalmente inoperantes durante todo o governo Richa. Muitos funcionários que ocupam cargos de comissão no IAP, por exemplo, respondem por ilícitos ambientais há muito tempo e, mesmo assim, permanecem nos cargos.

Recentemente, um pedido de intervenção federal foi assinado por 40 entidades brasileiras e até internacionais, como a Sea Shepherd. O documento reúne de modo inédito um amplo conjunto de ilegalidades cometidas pela última gestão e foi entregue presencialmente no começo de abril, dia 05, em locais estratégicos, como o Palácio do Governo, a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP-PR), Ministério Público do Estado, Polícia Federal (PF), Tribunal de Contas (TCE), Advocacia Geral da União (AGU) e no IBAMA. Outras duas dezenas de instituições, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) também foram comunicadas das ilegalidades cometidas. Organismos como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial, financiadores externos de investimentos estaduais, também receberam o documento.

Com Beto Richa sai do governo seu escudeiro maior na área de meio ambiente, o ex-presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto. Este, carregando uma montanha de processos de improbidade, embarca em uma candidatura já anunciada para deputado estadual (pelo PSDB), a qual se ancora em reconhecida fama frente aos “públicos favorecidos” em sua gestão. A saída de Tarcísio representou um alívio para a atual governadora Cida Borghetti (PP), que nem precisou discutir sua permanência.

Agora cabe à governadora a responsabilidade de, com a manutenção do atual secretário Antonio Bonetti, construir uma agenda que mude a condição de passividade da SEMA perante os descaminhos observados no IAP nos últimos sete anos. Isto implica que o próprio secretário mude sua postura em relação ao que se fez até aqui, iniciando por localizar bons profissionais para assumir as autarquias vinculadas à SEMA.

Também é necessário que o Poder Judiciário e o Ministério Público do Paraná tomem as devidas providências, investigando e sentenciando os criminosos envolvidos nas ilicitudes decorrentes da política vigente na gestão que se encerra.

Entretanto, existe uma grande dúvida. Qual postura irá adotar a breve gestão que seguirá até o final de 2018? Serão mantidas as práticas até então sustentadas ou se irá buscar uma moralização do que se transformou na pior gestão ambiental da história do Paraná?

A nova gestão terá alguma determinação em sustar a vergonhosa e comprovada condição de desmonte moral e estrutural dos órgãos ambientais do Estado ou irá privilegiar o atendimento a favores a políticos e empresários? Irá atuar no esclarecimento de situações irregulares, com sólido e volumoso embasamento para uma série de denúncias? Garantirá uma condução técnica e isenta nas atividades precípuas das instituições ambientais?

A posse de Paulino Mexia como novo presidente do IAP, condenado pela justiça por não encaminhar em tempo hábil dados de caráter ambiental ao Ministério Público Estadual, culminando na impossibilidade de se impedir que um crime ambiental fosse perpetrado em Maringá, em 2014, não é um sinal alvissareiro aos olhos das entidades que atuam em defesa do meio ambiente.

Com a palavra, a nova governadora, Cida Borghetti.

Gilson Burigo é graduado em Geologia, doutor em Petrologia e professor associado do Departamento de Geociências da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e parceiro do Observatório de Justiça e Conservação (OJC).

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