Vazamentos de óleo na costa brasileira: tragédias irremediáveis

Há 20 anos, mais de cinco milhões de litros de óleo poluíam flora e fauna brasileiras. Danos causados pelos desastres à natureza e a sociedade, de tão violentos, até hoje são incalculáveis e irremediáveis

sexta-feira, 17 de abril 2020

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Vazamento de Petróleo. Crédito: Divulgação
Vazamento de Petróleo. Crédito: Divulgação

O ano de 2000 entrou para a história como um dos piores para o meio ambiente no Brasil. Há 20 anos o país assistia a dois dos maiores e mais graves vazamentos de óleo já registrados em mares e rios brasileiros. O desastre contaminou a Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, e os rios Barigui e Iguaçu, no Paraná. Juntos, os dois acidentes somaram mais de cinco milhões de litros de petróleo derramados na natureza, poluindo e matando uma parcela altamente significativa da vida animal e vegetal do Brasil.

Era madrugada do dia 18 de janeiro de 2000 quando um duto da Petrobras que ligava a Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, ao terminal Ilha d’Água, na Ilha do Governador, rompeu e despejou aproximadamente 1,3 milhões de litros de óleo na Baía de Guanabara. Uma quantidade equivalente a quatro milhões de latinhas de refrigerante cheias de petróleo jogadas diretamente no mar. Foi um dos maiores acidentes ambientais registrados na capital fluminense. A mancha se espalhou por 50 quilômetros quadrados, atingindo 23 praias. Um verdadeiro crime contra o meio ambiente e a biodiversidade.  O vazamento atingiu os manguezais de Guapimirim, uma área de proteção ambiental com inúmeras espécies da fauna e flora e todo o espelho d’água da Baía de Guanabara terminou afetado.

Vazamento de Petróleo no Paraná. Crédito: Sindipetroprsc
Vazamento de Petróleo no Paraná. Crédito: Sindipetroprsc

O vazamento ainda prejudicou famílias que viviam da pesca. As redes de pescas que estavam no mar ficaram completamente manchadas devido ao petróleo. Mais de 600 pescadores e coletores de caranguejo ficaram por um longo período sem poder exercer suas atividades e sem renda. O desastre também destruiu a área de manguezal da região e transformou o espaço em um deserto compactado, com a presença de muito lixo. O número de animais mortos foi incalculável. Uma tragédia com consequências e prejuízos imensuráveis.

No ano seguinte, o projeto Mangue Vivo iniciou um lento e penoso trabalho de recuperação da localidade, que mantém até hoje. O Mangue Vivo reflorestou 90 hectares do ecossistema, o equivalente a 90 campos de futebol. O local hoje é uma Unidade de Conservação Municipal, com espécies ameaçadas de extinção ressurgindo.

Prejuízos se estendem até hoje

Os pescadores afetados pelo vazamento ainda lutam por uma indenização da Petrobras, responsável pelo vazamento. No início de dezembro de 2019, a Folha de São Paulo noticiou que a Petrobras e a Feperj (Federação dos Pescadores do Rio de Janeiro) chegaram a um acordo para o pagamento de cerca de R$ 7,7 mil para cada pessoa de um grupo de 12.180. A decisão, porém, ainda é bastante questionada pelo coletivo Pescadores com Dignidade. Eles alegam que a lista de indenizados está errada por excluir pescadores de diversas colônias.

Vazamentos de óleo no mar - Guanabara Crédito: Tânia Rêgo / Agência Brasil
Vazamentos de óleo no mar – Guanabara Crédito: Tânia Rêgo / Agência Brasil

Segundo os próprios pescadores, os mangues e a própria Baía permanecem com óleo no fundo. Mas, para especialistas, é difícil saber se ainda é resquício do vazamento do ano 2000 ou de outros derrames ocorridos posteriormente e provocados tanto por navios quanto por operações da Petrobras.

Em 2011 a Petrobras assinou com o Governo do Rio de Janeiro um termo de ajustamento de conduta (TAC) se comprometendo a investir em estratégias para reduzir a poluição. Em dezembro do ano passado, porém, o Ministério Público Federal do Rio pediu a suspensão das atividades da refinaria e investimento de R$ 50 milhões para compensar danos causados pelo lançamento de efluentes na baía. Para a procuradoria, a Petrobras não cumpriu o termo de compromisso. “O TAC se encerrou em 2017 sem o cumprimento de medidas que seriam fundamentais, na visão do MPF, para uma proteção efetiva do meio ambiente”, informa a promotoria.

Paraná, seis meses depois

Seis meses depois do crime ambiental na baía de Guanabara, um acidente ainda mais grave marcou o estado do Paraná. Era um domingo, dia 16 de julho de 2000, quando, no início da tarde, um vazamento de proporções gigantescas derramava petróleo poluindo os rios Barigui e Iguaçu. Um total de quatro milhões de litros de petróleo cru contaminaram o meio ambiente. O acidente ocorreu quando o óleo cru era transferido do terminal marítimo de São Francisco do Sul para a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária.

O petróleo percorreu uma distância de, aproximadamente, 120 quilômetros da refinaria. O episódio caracterizou-se como o maior desastre ambiental do Paraná. A área atingida foi inicialmente de 300 mil metros quadrados. O óleo escorreu pelo Arroio Saldanha percorrendo 2,8 quilômetros até atingir os rios Barigui e Iguaçu, alçando a região próxima à cidade de São Mateus do Sul.

Nos dias posteriores à tragédia da Repar, o cenário era tenebroso. A mancha chegava a cobrir todo o leito dos rios em determinados pontos. A fauna e a flora local foram devastadas. Um levantamento feito na época pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), atual Instituto Água e Terra, apontou que, de cada oito animais retirados pelas equipes de resgate, apenas um sobrevivia. Muitos trabalhadores, sem equipamentos adequados, passaram mal durante o trabalho de limpeza e contenção da poluição, segundo o Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) do Paraná e Santa Catarina.

O relatório da Comissão Mista do CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado Paraná) nomeada para analisar o acidente na Repar/Petrobrás apontou na oportunidade que havia “um processo de falhas e/ou fragilidades estruturais e organizacionais, o que inclui decisões gerenciais que explicam não somente este acidente, mas, com efeito, todos os demais ocorridos na Petrobras nos últimos anos”.

Dinheiro de multas por danos ambientais desvirtuado no Paraná

O projeto de lei (577/2018), do deputado estadual Tião Medeiros (PTB), alterou a destinação dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema). O projeto foi aprovado em dezembro de 2019 pela Assembleia Legislativa do Paraná e é de autoria do Poder Executivo do Paraná. A iniciativa partiu do governador Ratinho Júnior (PSD) e do secretário estadual de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Marcio Nunes (PSD).

A partir de agora, o governo do Estado poderá usar o dinheiro para a realização de obras, trapiches, ampliação de parques públicos urbanos, além de custear fóruns e seminários, por exemplo. Assim, o montante arrecadado por meio de multas ambientais e também mediante decisões judiciais referentes a pagamentos por danos à natureza não será mais aplicado somente a projetos de recuperação, conservação e fiscalização ambiental, como determinava, até então, a lei estadual.

A mudança ocorre em um momento em que o Governo do Paraná está para receber quase R$ 1 bilhão de multas e acordos – sendo cerca de R$ 600 milhões de multas da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), cujo desastre foi lembrado acima, e mais R$ 300 milhões da Sanepar. Esse valor, seria, obrigatoriamente, destinado ao Fema. Mas, com a abertura na legislação, o montante corre agora o risco de não ser totalmente destinado à conservação e à preservação da natureza.

Condenação e outra tragédia

Em 2013, a Petrobras foi condenada a pagar uma multa de cerca de R$ 1,4 bilhão e recuperar a área atingida nos rios Barigui e Iguaçu. O julgamento uniu, em uma só sentença, três ações, movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MP), Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar).

As perícias requisitadas pela Justiça avaliaram as condições da vegetação, mamíferos, aves, peixes e anfíbios do local, assim como a qualidade do solo e do ar. “Da leitura da prova pericial realizada, extrai-se que o petróleo derramado sofreu evaporação e, na verdade, até hoje evapora, causando poluição do ar e diversos danos à saúde dos seres vivos”, diz a sentença.

No ano passado, o colegiado do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu manter a condenação da Petrobras no caso de um vazamento de óleo que ocorreu no município de Araucária.

Alguns anos antes, em novembro de 2004, uma explosão do navio de bandeira chilena Vicuña, no Porto de Paranaguá, deixou quatro mortos e provocou outro imenso vazamento de óleo no mar. O acidente causou danos ambientais na Baía de Paranaguá, considerada um importante berçário de espécies marinhas no Estado. Foram localizadas manchas de óleo em uma extensão de até 18 quilômetros. Uma decisão judicial de 8 de abril de 2019 considerou que a construção de um aquário de R$ 5 milhões em Paranaguá, no litoral do Estado, livraria a empresa Cattalini, responsável pela tragédia, de pagar uma multa de R$ 50 milhões em compensação ambiental pela explosão do navio. O aquário custou uma parcela mínima do valor total da multa originalmente determinada pelas autoridades ambientais e foi fruto de um acordo bastante questionado pelo Ministério Público do Estado.

Vazamento de 2019 ainda é mistério

Em agosto de 2019, imensas manchas de óleo chegaram ao litoral do Nordeste brasileiro. Até agora, ainda não se conhecem os verdadeiros autores do crime contra o meio ambiente, que entrou para a história como a maior tragédia ambiental por derramamento de óleo da história do Brasil.  Também são desconhecidas informações sobre quando o vazamento teria começado. A investigação, conduzida pela Polícia Federal e pela Diretoria Geral de Navegação da Marinha, ainda está em andamento.

Mais de cinco mil toneladas de resíduos foram recolhidas em pouco mais de mil localidades dos litorais dos 11 estados atingidos. Segundo a Marinha do Brasil, o caso é “muito complexo e inédito na história do país”. De acordo com a Marinha, há três principais linhas de investigação: afundamentos recentes ou antigos de navios, derramamento intencional ou acidental e descarte irregular de tambores de óleo. À medida que o tempo passa, fica cada vez mais difícil apontar uma possível causa para o desastre.

Segundo o Ibama, mais de mil localidades de 11 estados das regiões Nordeste e Sudeste foram afetadas por vestígios do óleo.

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