MP-PR lança programa em prol da Mata Atlântica e anuncia tolerância zero para crimes contra o bioma

A busca pelos responsáveis pelos danos e a cobrança de medidas compensatórias para a recuperação da área afetada estão entre as estratégias do trabalho

segunda-feira, 15 de agosto 2016

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Mais de 200 pessoas prestigiaram o evento.

O Ministério Público do Paraná lançou, na manhã da última sexta-feira (12) o programa Mata Atlântica em Pé. A iniciativa quer incentivar a recuperação e proteção do bioma no estado a partir da identificação das áreas degradadas nos últimos dez anos.

A busca pelos responsáveis pelos danos e a cobrança de medidas compensatórias para a recuperação da área afetada estão entre as estratégias do trabalho, cuja primeira etapa tem duração de dois anos.

Os trabalhos vão ser conduzidos pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo (CAOPMAHU), que também assume a tarefa de coletar informações sobre os danos e seus responsáveis, além de apresentar sugestões de atuação para cada caso, sempre que possível, sem a necessidade de atuação judicial. O acompanhamento das situações, no entanto, é feito pelas Promotorias de Justiça, nas diferentes comarcas.

Mais de 200 pessoas prestigiaram o lançamento, que ocorreu no auditório do edifício sede do MP, e contou com a participação de representantes do poder Executivo, de organizações do terceiro setor e de instituições que trabalham em prol da conservação do bioma. Todos apresentaram dados preocupantes sobre os índices de degradação da Mata Atlântica no Brasil e no Paraná.

O tamanho da destruição

Márcia Hirota, diretora-executiva da SOS Mata Atlântica, lembrou que, em todo o Brasil, apenas 12,5% de fragmentos do bioma com mais de três hectares. Acima de 100 hectares conservados, sobraram 8,5%. No Paraná, o índice reduz para 3% e, quando se trata do cenário da Floresta Ombrófila Mista (FOM) – onde se manifesta com predominância a floresta com Araucárias – a situação é pior: mais de 99% da porção florestal já foi degradada ou se encontra bastante alterada. Em todo o Estado, existem menos de 0,8% de áreas bem conservadas. “Apesar de ter sido um dos sete dos 17 estados que assumiram o compromisso de alcançar o desmatamento ilegal zero até 2018, o Paraná foi o estado brasileiro que mais destruiu vegetação nativa nos últimos 30 anos”, lembrou. Foram 456.514 mil hectares desmatados. A área equivale a, aproximadamente, 11 “Curitibas”.

O procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia abriu o evento, reconheceu a gravidade das informações e reforçou o compromisso. “Não mediremos esforços para evitar a piora deste quadro lamentável”.

Para o procurador de justiça e coordenador do CAOPMAHU, Alberto Velozzo Machado, o programa precisa “formar raízes” e se consolidar como uma iniciativa permanente, de longo prazo, e cada vez mais fortalecida. “Nossos esforços precisam mobilizar toda a sociedade”.

Alexandre Gaio, promotor de justiça e coordenador do Mata Atlântica em Pé, lembrou que 140 milhões de pessoas e 3.400 mil municípios brasileiros são dependentes do bioma. Ele também trouxe dados alarmantes. “Nada menos que 70% das espécies da fauna e flora ameaçadas em nosso país são da Mata Atlântica”, alertou. O promotor lembrou que são diversos os fatores responsáveis pela degradação. “Eles vão da ampliação do agronegócio, uso extensivo do solo, utilização de fertilizantes, práticas de mineração, criação de hidrelétricas até a caça e o tráfico de animais, por exemplo”.

Carência de apoio

Outro aspecto ressaltado no encontro foi a inoperância de órgãos públicos, que deveriam atuar na fiscalização e proteção do bioma, mas que parecem trabalhar contra a conservação, ao concederem licenças ambientais indevidas e demonstrarem conivência com práticas exploratórias. “Os órgãos ambientais do estado estão há mais de 20 anos sem abrir concursos públicos e há quase cinco anos o Batalhão de Polícia Ambiental espera apoio do IAP [Instituto Ambiental do Paraná] para trabalhar com mais eficiência”, apontou Gaio.

Clóvis Borges, diretor da SPVS (Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental) tratou da dependência humana em relação aos serviços ambientais e disse esperar que “a mão mais forte do MP possa trazer mudanças significativas ao cenário da degradação”. “Continuamos em guerra com a natureza sem perceber que dependemos dela para sobreviver”, disse o diretor.

João de Deus, doutor em botânica e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), condenou movimentos que propõe um “manejo florestal sustentável em remanescentes florestais”. “Querem continuar explorando os 0,8% que restaram de Floresta Ombrófila Mista no estado. Essa ideia é impensável e precisa ser fortemente combatida”, defendeu. Ele também lembrou a perda de variabilidade ou erosão genética de espécies nativas vegetais e animais do bioma, resultado da exploração desenfreada.

Por fim, Vinícius Freire, superintendente do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis) do Paraná, apresentou flagrantes de infrações ambientais e reforçou a atuação comprometida do órgão, garantindo que a metodologia de trabalho da equipe em nada se assemelha a práticas questionáveis identificadas em outros setores públicos. “Entre 2014 e 2016, foram mais de R$ 13,5 milhões em multas ambientais aplicadas em todo o Paraná e 1.266 mil hectares de áreas desmatadas embargadas”. Segundo ele, a falta de estrutura e de recursos concedidos pelo estado ainda limitam a atuação dos profissionais. “Poderíamos fazer mais com mais apoio”, concluiu.

Etapas do programa

As ações do Mata Atlântica em Pé serão conduzidas por análises de imagens e dados de relatórios georreferenciados referentes aos danos ambientais ocasionados no Paraná durante a última década. Dentro de dois anos, o programa espera concluir seis etapas, todas desenvolvidas em parceria com o IBAMA e o Batalhão de Polícia Ambiental. São elas:

  • Análise das imagens fornecidas pela SOS Mata Atlântica e INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais);
  • Identificação das áreas degradadas e dos proprietários responsáveis;
  • Vistoria de campo, em conjunto com IBAMA e a Polícia Ambiental;
  • Emissão de laudos sobre os desmatamentos e envio das informações às Promotorias de Justiça de cada comarca;
  • Busca pelos responsáveis e cobrança das reparações integrais dos danos;
  • Sistematização e disponibilização online dos dados coletados para acesso e consulta livre da sociedade.

 

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