MP-PR recebe denúncias sobre suspeitas de abusos cometidos pelo IAP

Entidades que trabalham pela conservação da Floresta com Araucária e dos Campos Naturais pediram que concessões indevidas de licenciamentos sejam investigadas

domingo, 10 de julho 2016

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Ministério Público do Paraná recebe denúncias sobre abusos cometidos pelo IAP
Fornecimento inadequado de licenciamentos ambientais para obras em áreas de preservação vem prejudicando a proteção da Floresta com Araucária e Campos Naturais no estado

Em 10 de junho, representantes do Ministério Público (MP) do Paraná receberam na sede da Procuradoria Geral de Justiça integrantes de entidades que trabalham em prol da conservação da biodiversidade no estado. Eles apresentaram um compilado de fatos ao MPE que indicam a execução de procedimentos inadequados por parte do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). As medidas, entre elas, o fornecimento inadequado de licenciamentos ambientais para obras em áreas de preservação, vem prejudicando a proteção da Floresta com Araucária e Campos Naturais no estado.

Participaram da reunião membros da SPVS (Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental), MarBrasil, Mater Natura, Observatório de Conservação Costeira (OC2), além de representantes de universidades, como a UFPR (Universidade Federal do Paraná) e o IFPR (Instituto Federal do Paraná).

O Ministério Público, por sua vez, foi representado pelo procurador geral Ivonei Sfoggia, pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente Habitação e Urbanismo, Alberto Vellozo e por Alexandre Gaio, promotor de justiça do Centro.

Áreas ameaçadas

Clóvis Borges, diretor da SPVS, lembrou que o Paraná foi o estado brasileiro que mais desmatou Floresta com Araucária nos últimos 30 anos, sendo responsável por um quarto de tudo o que foi derrubado dessa formação florestal no país. “Foram dois mil hectares de florestas perdidos só no ano passado. O dobro do registrado em 2014”, disse. Para ele, a ausência de vínculo entre o Instituto e o Batalhão de Polícia Ambiental desde 2012 é outro agravante que dificulta ainda mais a proteção das áreas naturais. “Hoje, existe menos de 1% de remanescentes bem conservados de Floresta com Araucária. Se nada mudar, o que vamos deixar às gerações futuras?”, questionou.

As entidades pedem que o MPE investigue a ocorrência dos abusos e averigue possíveis responsabilidades criminais. Para elas, a falta de planejamento do IAP na autorização de desmates é uma afronta à legislação que, desde 2006, procura assegurar, por meio da Lei da Mata Atlântica, a proteção do bioma que predomina no Paraná e alcança outros 16 estados brasileiros. “Apesar de termos uma das melhores legislações ambientais do mundo, ela só tem cerca de 10% de eficácia”, lembrou a advogada e consultora legislativa especializada em meio ambiente, Maude Joslin Motta.

A pressão imobiliária pela qual passa Pontal do Paraná, no litoral, também foi comentada pelo grupo. “A proposta de plano diretor elaborada para o município foi extremamente mal feita. Favorecimentos ao meio ambiente e a comunidades indígenas foram suprimidos por interesses econômicos. É preciso uma revisão urgente do documento”, defendeu Adriano Wild, vice-presidente do Mater Natura.

De acordo com as denúncias, há uma séria preocupação com licenciamentos ambientais para construção de empreendimentos em áreas naturais que deveriam ser preservadas. “Há mais de 40 construções de grande porte no litoral que se encontram em processo de licenciamento, demandando maior transparência, consulta pública à população ou orientação técnica de órgãos capacitados a fornecer um estudo válido sobre impactos ambientais”, defendeu Ariel Sheffer, presidente da MarBrasil e professor no Instituto Federal do Paraná.

Para o Ministério Público, as preocupações apresentadas pelo grupo são legítimas e devem ganhar atenção. “Hoje, o estado não dispõe de uma análise cuidadosa sobre remanescentes que devem ser conservados. Vamos reunir esforços, discutir estratégias e trabalhar juntos para salvar o que restou”, resumiu o procurador geral Ivonei Sfoggia.

Alberto Vellozo e Alexandre Gaio reforçaram o compromisso e também manifestaram repúdio à possível aprovação da PEC 65/2012, que propõe a extinção do processo de licitação ambiental no Brasil. A Proposta de Emenda Constitucional ainda tramita no Senado.

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