Carta de princípios

Araucárias em Ponta Grossa - PR_Zig Koch
Araucárias em Ponta Grossa – PR_Zig Koch

A má gestão dos órgãos públicos, aliada à falta de informações e transparência em processos de licenciamentos e fiscalização ambiental, cria um ambiente fértil para todo tipo deprocedimentos ilegais e processos de corrupção.

A partir da união de um coletivo de instituições e pessoas que apoiam a conservação da biodiversidade, o Observatório de Justiça e Conservação trabalha para estimular e divulgar informações relativas à Floresta com Araucária, aos Campos Naturais e também à Mata Atlântica.

Nosso propósito é fazer valer o direito constitucional que prega a transparência. Atuamos contra a corrupção e a falta de clareza dos atos públicos na área ambiental e buscamos levar à sociedade informações sobre ações ou inações governamentais e de setores da iniciativa privada que possam afetar o coletivo, muitas vezes, de modo irreparável.

Nosso olhar para algumas temáticas também ganha forma em notícias, reportagens especiais e demais conteúdos disponíveis neste site.

Misão

Promover a conservação da biodiversidade, colaborando com a proteção de áreas naturais remanescentes e incentivando medidas voltadas à conservação do patrimônio natural.

Visão

Ser a entidade de referência no que se refere à conservação de áreas ameaçadas de Floresta Ombrófila Mista (FOM), ou Floresta com Araucária, e Campos Naturais. Em função disso, nossa atuação está inicialmente voltada aos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, locais onde os ecossistemas se manifestam com maior ocorrência em relação a outros do Brasil e do mundo.

O que pretendemos?

Proteger o patrimônio natural, com foco na Floresta com Araucária e nos Campos Naturais no sul do Brasil, por meio do incentivo à fiscalização a cumprimentos legais e estímulo à práticas de conservação.

O uso da fiscalização e da comunicação, como estratégias para garantir visibilidade e transparência na atuação dos órgãos ambientais e de empreendimentos que gerem impacto à biodiversidade, é a maior intenção de nossos esforços.

As duas formações vegetais estão em condições extremamente críticas e a defesa de agendas de conservação é urgente. O que nos move, é a busca por políticas adequadas, leis efetivas e a exigência do cumprimento de medidas legais para salvar o que restou desses ambientes naturais típicos do sul do país, que já não podem mais sofrer com novos danos provenientes da exploração irresponsável.

Além disso, muitos dos abusos cometidos contra a Floresta com Araucária e os Campos Naturais não chegam ao domínio público com a frequência e os esclarecimentos necessários, mesmo sendo a participação social e democrática nas decisões de caráter ambiental um direito previsto em recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na Carta Mundial da Natureza e na Convenção sobre a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais. A Constituição Federal, em seu artigo 37, também trata do princípio da publicidade e transparência na administração pública. Destaca que os atos administrativos devem ser de livre acesso ao público em geral e não podem ficar restritos a um grupo seleto, salvo raras exceções.

Quais nossos princípios?

O Observatório de Justiça e Conservação espera que as práticas das instituições, universidades, pesquisadores e pessoas-físicas que assinam o projeto sejam norteadas pelos seguintes princípios:

  • Contribuir com a preservação e conservação da Floresta Ombrófila Mista, dos Campos Naturais e Mata Atlântica por meio da fiscalização das autarquias públicas que exerçam alguma influência sobre os remanescentes desses biomas.
  • Estimular o conhecimento e a divulgação de assuntos relacionados à conservação de áreas naturais, tornando de acesso público irregularidades que as ameacem ou aspectos positivos que as envolvam.
  • Lutar pela transparência e acesso à informação dos atos dos agentes públicos, fomentando a participação da sociedade civil na conservação da biodiversidade.
  • Promover o engajamento de instituições ligadas à educação, conservação e fiscalização, como instituições de ensino, Ministério Público, pesquisadores e a sociedade em geral na fiscalização e defesa da conservação da biodiversidade.
  • Promover o exercício da cidadania e a cultura local, levando ao conhecimento da população em geral seus direitos e obrigações no que se refere à conservação e restauro de remanescentes naturais de Floresta com Araucária e Campos Naturais.
  • Defender e estimular a criação de Unidades de Conservação (UCs) públicas e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), reconhecendo a importância desses espaços para a qualidade de vida e manutenção da identidade cultural da população.

Como atuamos?

  • Os posicionamentos do Observatório de Justiça e Conservação são tornados públicos a partir de decisões alcançadas em consenso entre os integrantes da iniciativa.
  • As propostas e sugestões são expostas aos integrantes virtual ou presencialmente. O posicionamento de todos é fornecido no prazo estipulado em cada necessidade. É esperado dos membros interesse e compreensão sobre diferentes necessidades e preocupações demonstradas pelos participantes. O não pronunciamento é entendido como aprovação da decisão pela maioria.
  • Um comitê gestor composto por cinco pessoas também voluntárias e eleito pela maioria dos apoiadores do projeto tem autonomia para tomar decisões relativas à iniciativa. Os membros representam o grupo em momentos em que a agilidade da decisão é necessária.
  • As entidades parceiras se comprometem a sugerir abordagens de temáticas e ficar disponíveis para a produção voluntária de eventuais artigos, análises e entrevistas jornalísticas sobre os temas tratados. Todos os assuntos têm relação com a Floresta com Araucária e os Campos Naturais.
  • Também ficam dispostas a reunir-se em momentos extraordinários para alinhamentos estratégicos e discussões que envolvam o projeto.
  • É esperado dos participantes absoluto compromisso com o respeito à divergência de opinião. Práticas discriminatórias que desvalorizem indivíduos com base em análises culturais, étnicas, políticas de opinião ou gênero, por exemplo, não são aceitas.

Serviços ecossistêmicos e valorização do patrimônio natural

Em poucos anos, o sul do Brasil vivenciou um dos movimentos mais intensos de modificação do território já experimentados. Milhões de hectares de áreas naturais foram degradados e destruídos por uma exploração irresponsável e gananciosa. Essa empreitada de desenvolvimento sem controle já cobra seu preço. E a tendência é que, a cada ano, o custo se eleve.

As áreas naturais bem conservadas são provedoras de incontáveis serviços para a sociedade. São os chamados “serviços ecossistêmicos” que, basicamente, permitem a manutenção e o incremento da qualidade de vida e dos negócios em geral.

Basta uma análise simples dos insumos de que necessitamos para viver e progredir que estaremos sistematicamente nos referindo a elementos oriundos da natureza. E a exploração desses recursos naturais, por uma questão de lógica e bom senso, deve estar ajustada na mesma dimensão da capacidade do planeta em garantir sua manutenção e perenidade.

A regra básica do que se refere ao equilíbrio entre as atividades do homem e a condição de provisão dos serviços ecossistêmicos que a natureza oferece não representa, no entanto, um contingente respeitado nas relações de negócios e consumo da nossa sociedade. Avançamos mais do que o possível na exploração de recursos naturais e o custo desse comportamento nos é cobrado reiteradamente com a perda de qualidade de vida e em forma de prejuízos econômicos gerados pela ausência desses serviços. Sem o reconhecimento da estreita relação entre a proteção de áreas naturais e a manutenção de nossa existência, cultivaremos desafios cada vez mais difíceis de serem sanados.

Uma postura de responsabilidade com o futuro considera que a conservação dos remanescentes naturais ainda existentes e a restauração de áreas degradadas sejam indispensáveis para a saúde e sobrevivência da sociedade.

Ou continuamos repelindo a proteção da natureza da agenda de desenvolvimento ao amparar ações sem condições de viabilidade no longo prazo, ou incorporamos a proteção das áreas naturais como uma parte indissolúvel dos negócios e da busca pela melhor qualidade de vida. É certo que o segundo caminho é o único capaz de garantir a provisão dos valiosos serviços ecossistêmicos de modo constante e suficiente.

Além disso, a cultura de um povo se exprime por um conjunto de características que envolvem suas origens, hábitos e costumes. São esses valores que permitem uma condição plena de desenvolvimento e bem estar social. Um desses parâmetros que norteiam a vida de comunidades inteiras se refere ao patrimônio natural da região em que vivem ou de onde migraram.

São as mais simples expressões da natureza que refletem símbolos e um sentimento de orgulho e pertencimento a um lugar próprio, único e que é cuidado por uma população que ao mesmo tempo em que as utiliza, reconhece o valor das áreas naturais e da biodiversidade. Compreender isso é cultivar um espírito de interesse público, bem comum, civilidade e desenvolvimento coletivo e consciente.

 

PAPAGAIO-DE-PEITO-ROXO Amazona vinacea
Papagaio-de-peito-roxo, endêmico da Mata Atlântica. Vive em áreas de Floresta com Araucária e Campos Naturais_Zig Koch